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O que foi o AI-5?
O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.
O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.
Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;
- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;
- Proibia manifestações populares de caráter político;
- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
Fim do AI-5
No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.
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Ditadura é o regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular.
Podem existir regimes ditatoriais de líder único (como os regimes provenientes do nazismo e fascismo) ou coletivos (como os vários regimes militares que ocorreram na América Latina durante o século XX).
Não se deve confundir ditadura, o oposto de democracia, com totalitarismo, o oposto de liberalismo. Diz-se que um governo é democrático quando é exercido com o consentimento dos governados, e ditatorial, caso contrário. Diz-se que um governo é totalitário quando exerce influência sobre amplos aspectos da vida dos governados, e liberal caso contrário.
Ocorre, porém, que frequentemente, regimes totalitários exibem características ditatoriais, e regimes ditatoriais, características totalitárias.
O estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado.
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Apartidarismo é uma ideologia política, na qual organismos (movimentos sociais, associações, agremiações, etc.), ditos apartidários, prezam por manter distância entre o que é construído e/ou defendido dentro da organização e interesses quaisquer de qualquer partido político.
De forma prática, grupos que se organizam deste forma, até aceitam dentro de si militantes de partidos políticos (apartidarismo não é antipartidarismo), mas desde que estes saibam diferenciar bem estes dois espaços de atuação. Não se deve disputar internamente estas organizações com o intuito de que esta possa funcionar como braço político de partido algum.
Dentre os movimentos apartidários, podemos citar algumas cooperativas, organizações não-governamentais independentes e grupos culturais de inserção junto às massas. Pode ser compreendido também como ministros escolhidos por um presidente para compor o gabinete, que não necessáriamente políticos,ou seja, são técnicos em determinadas funções.
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Agora, sintam-se a vontade pra sair por aí e dizer: eu sei que AI-5 não é uma ação apartidaria, pois foi um ato institucional da ditadura comandada pelas forças armadas do Brasil(que não é um partido político e nunca será) e que essa ideologia apartidaria seria prejudicial pro mesmo ocorrer!!! Como o Governo se distanciará dele mesmo, principalmente um governo que "nasceu" sem partido???
Beijos!
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